Os documentos ASO e LTCAT são sem sombra de dúvida muito importantes para todas as empresas. Cada vez mais no nosso dia a dia empresarial ouvimos falar desses termos. Mas afinal, você sabe o que são eles e para que realmente servem?
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
O ASO nada mais é que os exames que o nosso funcionário realizou. Por exemplo, o colaborador foi fazer o exame admissional, ele realizou alguns exames de acordo com o PCMSO como, acuidade visual, exame médico, audiometria.
O ASO é a junção desses exames, com o parecer médico sobre o paciente e a conclusão dizendo se ele está apto ou não para realizar a sua atividade.
O ASO realmente é Importante para Minha empresa?
Os contadores fazem a sua parte e sempre pedem o ASO para realizar a contratação de um funcionário para seu cliente. Os contadores são especialistas em sua área, e confiam que a clínica que está realizando os exames para seus clientes sabe o que está fazendo.
Muitas vezes pela falta de conhecimento, pressa para a contratação e medo de pagar caro em procedimentos, a empresa acaba enviando o colaborador para a clínica de exames direto, com um encaminhamento. Neste caso, se a empresa não possuir PCMSO, muitas clínicas realizarão os exames básicos, para agilizar o atendimento.
Essas clínicas não possuem todas as informações sobre os riscos deste funcionário que está sendo contratado, então, acabam realizando um “exame padrão”. Isso gera um transtorno enorme, pelos seguintes fatores:
- O contador ou departamento pessoal irá realizar a contratação pois o ASO está em suas mãos, não sabendo que o colaborador deveria realizar outros exames além daqueles do ASO;
- Na prestação de serviço, a empresa que contratar os seus serviços não irá autorizar a entrada deste funcionário em suas dependências, então, o mesmo de qualquer maneira deverá fazer os exames que ainda faltam, gerando transtorno desnecessário. Muitas das vezes, terá que correr atrás de uma empresa de Segurança do trabalho para fazer os Programas (PGR e PCMSO);
- Se o colaborador sofrer um acidente de trabalho, a empresa será totalmente responsável por não realizar todos os exames obrigatórios para a função;
- A empresa corre o risco de contratar um funcionário que não tem condições físicas ou mentais para realizar a atividade proposta pela função;
Por isso é importante a empresa possuir o PCMSO, para que os exames sejam feitos da forma correta (veja nosso post sobre o PCMSO para entender o que é este documento).
É importante salientar também que, realizando os exames corretos, estou contribuindo com todas as partes, minha empresa, a saúde de meu novo funcionário, meu contador, a empresa que está contratando o meu serviço ou comprando meus produtos, a família do meu funcionário, entre outras pessoas envolvidas no processo.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, por ter esse nome longo, foi abreviado para LTCAT. Este documento é regido pela legislação previdenciária e tem o objetivo de apresentar as características de trabalho de cada função da minha empresa, e se os funcionários registrados nessas funções têm o direito à aposentadoria especial.
O LTCAT sempre foi obrigatório para quase todas as empresas, porém, com a entrada do E-Social, as empresas tiveram que procurar mais informações sobre ele, para fazer o documento e realizar o envio do evento S-2240.
Qual a importância desse documento para a minha empresa?
Para entender o que é o LTCAT, vamos usar a analogia da natureza. Temos aqui, um formigueiro, ele é a sociedade, as formigas são os donos de empresas. Todas as formigas devem contribuir no trabalho para coletar comida e ajudam umas as outras. Se uma formiga parar de trabalhar, uma outra formiga terá que realizar o seu trabalho, gerando maior peso e cansaço. Isso pode influenciar outras formigas a fazerem o mesmo, trazendo enormes problemas para todas as formigas e o formigueiro em sí.
O LTCAT tem o objetivo de, como dito antes, dizer se as funções da minha empresa têm ou não direito a aposentadoria especial. Quando não tenho nenhuma função com essa característica, tudo bem! Porém, quando realizo atividades que geram o direito à aposentadoria especial, tenho um recolhimento maior na folha, ou seja, pago uma porcentagem maior em forma de impostos com pessoas.
O não pagamento desse imposto gera desequilíbrios no sistema financeiro e previdenciário brasileiro. Como assim? Vejamos um caso de um colaborador que foi se aposentar. Este foi até a previdência e comprovou através de documentos que trabalhou por 5 anos exposto a riscos que davam direito à aposentadoria especial. Essa empresa não fez a contribuição e os pagamentos certos. Se ela ainda existe, terá que pagar todos os 5 anos e mais multas, gerando um prejuízo enorme. Se a empresa não existe mais, o governo terá que tirar de algum lugar este dinheiro para fornecer a aposentadoria para este cidadão. Então, logo pensamos, de onde sai este dinheiro? Do nosso próprio bolso! Os impostos sobre produtos e serviços que utilizamos em nosso cotidiano sobem, resultando em aumento dos preços.
As atividades que geram aposentadoria especial, são as que oferecem riscos graves para os funcionários expostos. Veja alguns exemplos abaixo:
- Trabalhos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de produção
- Risco de Sílica livre presente;
- Nas atividades de solda, presença de Manganês e seus compostos;
Por fatores característicos da política brasileira, que nos deixam desconfortáveis, podemos ver o LTCAT como um documento sem futuro e sem importância que serve somente para beneficiar o governo. Mas não é bem assim, como dito acima, este documento tem o objetivo de reduzir ou eliminar riscos graves a saúde de nossos colaboradores, o LTCAT dirá com exatidão a quantidade ou gravidade dos riscos presentes no nosso ambiente de trabalho, o que torna este documento fundamental para reduzir custos e otimizar as atividades da empresa.
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